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Apostilamento

É o procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. 

Esse mecanismo está previsto na Convenção de Haia, que entrou em vigor na Holanda em 1965. O Brasil é signatário dessa convenção, juntamente a outros 111 países, entre eles, Portugal, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos.

Do apostilamento, surge a Apostila de Haia, documento que certifica a origem do documento público em questão, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que o assinou ou carimbou, bem como se ela era competente para realizar tal ato.

Em um processo de nacionalidade portuguesa, os documentos emitidos no Brasil, para terem sua validade reconhecida perante autoridades portuguesas, devem ser apostilados.