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Reconhecimento de União Estável

O reconhecimento da união estável ou união de facto por Tribunal Português, far-se-á necessário para os cidadãos portugueses que possuem união estável e queiram atribuir a nacionalidade ao seu companheiro (a). 

Antes de entrar com o pedido de nacionalidade, a união deverá ser reconhecida em ação judicial e averbada no assento de nascimento do cidadão português. 

O procedimento exige a contratação de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.