Brasil | Portugal

adriana@cidadaniadeportugal.com.br

Conheça o visto destinado a “trabalhadores altamente qualificados”

Como o próprio nome já diz, destina-se a “trabalhadores altamente qualificados” provenientes de países terceiros.

Quem são os profissionais altamente qualificados? Esta é uma dúvida comum entre as pessoas que buscam informações sobre esse tipo de visto.

A Lei de Estrangeiros define a atividade altamente qualificada como aquela cujo exercício requer competências técnicas especializadas, de caráter excepcional ou uma qualificação adequada para o respetivo exercício.

De modo geral, podemos citar alguns exemplos:

  • Profissionais de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação;
  • Cargos de gestão, como Diretores e Chefes;
  • Profissionais de Saúde;
  • Profissionais Jurídicos, Sociais e Culturais;
  • Pesquisadores científicos.

E você ainda pode consultar a lista de profissões – Grupos 1 e 2 da Classificação Internacional Tipo (CITP) no site da Comissão Europeia destinada ao tema. Basta acessar ec.europa.eu/esco/portal/occupation?resetLanguage=true&newLanguage=pt e clicar em “Profissões”.

Lembrando que, existem algumas exigências específicas para esse tipo de visto:

➡️ O contrato de trabalho deverá ter validade de, pelo menos, 1 ano de duração, e que corresponda a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional OU três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS);

➡️ Ou, para efeitos de emprego em profissões pertencentes aos grandes grupos 1 e 2 da Classificação Internacional Tipo (CITP), o contrato de trabalho deverá ter validade de, pelo menos, 1 ano de duração e que em termos de vencimentos detenha pelo menos 1,2 vezes o salário médio bruto nacional;

➡️ Profissão regulamentada em PT: comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão em Portugal;

➡️ Profissão não regulamentada em PT: prova de que é ser titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato.

O salário português atualmente é de 705€;

O IAS para 2022 foi fixado em 443,22€/mensal. Valor anual 443,22×12 = 5.318,64€;

Essa informação foi útil para você?

⚖️ Adriana Chiaradia

VOCÊ POR DENTRO!

Como abrir empresa em Portugal?

O processo de abertura de uma empresa em Portugal foi simplificado, mas ainda assim, gera inúmeras dúvidas. Dúvidas comuns e cada vez mais frequentes por...