Se você é cidadão português ou se seus ascendentes são, e o casamento e/ou óbito ocorreu fora de Portugal, saiba que é necessário comunicá-lo(s) por meio de um procedimento chamado "transcrição". Esse processo é essencial para oficializar e registrar tais eventos junto às autoridades portuguesas.
A transcrição é o mecanismo para fazer constar no assento de nascimento do cidadão português residente fora do país as informações referentes ao seu estado civil. É possível realizar a transcrição do casamento e do óbito simultaneamente, facilitando o procedimento e agilizando a regularização de documentos.
Nossa equipe de advogados especializados em imigração para Portugal está pronta para prestar toda a assessoria jurídica necessária nesse processo. Desde a coleta dos documentos exigidos até a submissão da transcrição junto aos órgãos competentes em Portugal, garantimos um serviço eficiente e de acordo com as normas legais.
Conte conosco para obter a orientação adequada e realizar a transcrição de seus atos civis em Portugal de maneira rápida e segura. Entre em contato para iniciar o procedimento e assegurar que seus registros ou dos seus ascendentes estejam devidamente atualizados e reconhecidos pelas autoridades portuguesas.
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P o r t u g a l
Transcrição de casamento e/ou óbito
Perguntas frequentes
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Quais as vantagens em contratar uma assessoria jurídica para obter a minha nacionalidade portuguesa?
Sem dúvidas, a maior vantagem de contratar uma assessoria é ter mais tranquilidade e menos trabalho durante todo o processo, visto que, ao menos o nosso escritório, atua desde a busca pelos documentos necessários até a finalização do processo.
Entre outras vantagens, estão:
Menos riscos de o processo cair em exigência ou ser indeferido: antes de aceitarmos o caso, faremos uma análise documental minucioso onde iremos apontar quais as possibilidades. O cliente será comunicado quais os riscos do processo e assim decidir se vai corrê-lo ou não.
Agilidade nos procedimentos: faz parte do trabalho da assessoria jurídica direcionar o processo para a Conservatória mais apropriada para o caso, visto que não são todas que atendem todas as situações e, algumas são mais rápidas que outras.
Atendimento personalizado: o cliente tem acesso aos contatos diretos do(a) advogado(a) que cuidará de seu processo. Além disso, há atualização frequente sobre o andamento processual. O atendimento se estende desde a assinatura do contrato até a conclusão do processo. -
O que é transcrição de casamento e óbito e porque devo fazer?
Todo e qualquer ato civil que ocorra fora de Portugal, será necessário comunicá-lo, através de um procedimento chamado “transcrição”. É possível transcrever o casamento e o óbito do cidadão português em um mesmo pedido. A transcrição ou averbamento, nada mais é do que fazer constar informações sobre o estado civil de um cidadão português residente fora de Portugal.
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Como emitir ou apostilar uma certidão portuguesa?
Emitir um documento português ou apostilá-lo em Portugal nem sempre é uma tarefa fácil. Os assentos de nascimento e casamento (certidões), podem estar nos Arquivos Distritais, Conservatórias ou até em Paróquias. Com as informações de nascimento ou casamento do cidadão português, é possível encontrá-lo e emiti-lo, via CRAV (assentos registrados há mais de 100 anos) ou via Civil Online (assentos registrados há menos de 100 anos ou que possuam a versão informatizada). Após a emissão, deverá submetê-lo a Procuradoria-Geral da República em Portugal para, então, fazer o apostilamento. Estamos à disposição para auxiliá-lo, caso tenham alguma dificuldade.
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Por que devo apostilar as certidões brasileiras para enviar a Portugal?
Os documentos brasileiros só têm validade e autenticidade em território nacional. Portanto, para que sejam válidos e autenticados perante autoridades estrangeiras, se faz necessário o apostilamento.
