A nacionalidade portuguesa por tempo de residência refere-se ao processo pelo qual estrangeiros podem adquirir a nacionalidade após viver cinco anos legalmente em Portugal.
E quais são os principais requisitos para esse tipo de nacionalidade?
1 - O requerente deve ter residido legalmente em Portugal por um período de 5 anos consecutivos ou interpolados. Ou seja, a contagem do tempo pode considerar diferentes períodos de residência legal no país, desde que seja dentro de um período de 15 anos;
2 - Ter mais de 18 anos;
3 - Conhecer suficientemente a língua portuguesa, mas esse requisito é dispensável para os brasileiros;
4 - Não ter sido condenado por um crime punível em Portugal com pena igual ou superior a 3 anos de prisão;
5 - Não ser considerado uma ameaça para a segurança do país e não ter envolvimento com atividades ligadas a terrorismo.
É importante ressaltar que, embora existam requisitos básicos, cada caso é único e pode haver detalhes específicos a serem considerados, por isso, é fundamental contar com a assessoria de um profissional jurídico especializado em nacionalidade portuguesa.
Nossa equipe jurídica está preparada para auxiliá-lo(a) em todo o processo de solicitação da nacionalidade portuguesa por aquisição. Entre em contato conosco para receber orientação personalizada e garantir que o tempo de residência seja devidamente comprovado, de acordo com as exigências legais.
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Pricipais vantagens
- Dupla nacionalidade
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- Entrada em mais de 150 países sem a necessidade de visto, incluindo, EUA, Japão e Canadá
- Acesso a educação de qualidade
- Livre circulação na União Europeia
- Acesso a serviços e benefícios sociais
Perguntas frequentes
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Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?
Filho de português Neto de português; Bisneto de português (em determinadas situações); Casado com cidadão português; Em união estável com cidadão português; Mulheres casadas com um cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 (por um regime especial); Descendente de judeus sefarditas; Nascido em ex-colônia portuguesa, quando esta ainda estava pertencia a Portugal; Residente legal em território português há cinco anos; Nascido em Portugal, filho de estrangeiros;
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Qual o prazo médio para o processo de nacionalidade por tempo de residência?
Em média, o prazo pode demorar de 1 a 2 anos.
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Qual o valor da taxa para solicitar a nacionalidade por tempo de residência?
€250 (duzentos e cinquenta euros).
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Preciso esperar completar exatamente cinco anos morando em Portugal para fazer o pedido de nacionalidade por tempo de residência ou posso solicitar antes de completar os cinco anos?
Precisa esperar ter cinco anos completos, visto que deverá apresentar uma declaração de contagem de tempo emitida pelo SEF.
