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Perguntas frequentes

• Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?

  Filho de português Neto de português; Bisneto de português (em determinadas situações); Casado com cidadão português; Em união estável com cidadão português; Mulheres casadas com um cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 (por um regime especial); Descendente de judeus sefarditas; Nascido em ex-colônia portuguesa, quando esta ainda estava pertencia a Portugal; Residente legal em território português há cinco anos; Nascido em Portugal, filho de estrangeiros;

• Como iniciar o processo de nacionalidade portuguesa?

  Inicialmente tenha, ao menos, as informações de onde estão os registros respeitantes ao cidadão português e seus descendentes. Então, entre em contato conosco e entenda quais são as possibilidades quanto ao seu caso. A partir daí poderá decidir se vai nos contratar para o seu processo ou se pretende fazê-lo sozinho.

• Qual o prazo médio para o processo de nacionalidade por tempo de residência?

  Em média, o prazo pode demorar de 1 a 2 anos.

• Qual o valor da taxa para solicitar a nacionalidade por tempo de residência?

  €250 (duzentos e cinquenta euros).

• Preciso esperar completar exatamente cinco anos morando em Portugal para fazer o pedido de nacionalidade por tempo de residência ou posso solicitar antes de completar os cinco anos?

  Precisa esperar ter cinco anos completos, visto que deverá apresentar uma declaração de contagem de tempo emitida pelo SEF.

• Quais as vantagens de se obter a nacionalidade portuguesa?

  As vantagens são inúmeras, entenda algumas delas:
  • Cidadão português não precisa de visto para entrar na maioria dos países da Europa, além de Japão, Canadá, Estados Unidos e Austrália;
  • Viver no sexto país mais seguro do mundo e o quinto mais seguro da Europa;
  • Não precisar de visto para entrar em 155 países;
  • Ter os mesmos direitos de um cidadão nascido na Europa, desde estudar em instituições de ensino públicas ou pagar taxas mais baratas em instituições particulares até concorrer a cargos públicos em toda região pertencente ao Acordo de Schengen;
  • Não enfrentar as filas alfandegárias em aeroportos e portos, em viagens a Europa;
  • E acima de tudo, passar a cidadania portuguesa para os descendentes

• Posso solicitar a nacionalidade portuguesa sozinho?

  Pode! Nada te impede.
  Inclusive, pode protocolar o pedido diretamente em Portugal, não precisa ser via Consulado. No entanto, terá que pesquisar sobre o processo e, sobretudo, os DETALHES! Aqueles que podem ser limitadores ao seu caso, por exemplo.
  Se você iniciar uma pesquisa no google “como solicitar a minha nacionalidade portuguesa?”, certamente irá encontrar um passo a passo. Mas, o que você NÃO vai encontrar são questões como, o que e quando retificar um documento; qual Conservatória está mais célere para receber o meu pedido no momento; ou ainda, qual pode receber esse tipo de pedido; em que situações devo apresentar documentos complementares; entre tantas outras situações.
  Então, se você tem tempo e disposição para entender os pormenores de um processo de nacionalidade, nada te impede em solicitar sozinho, sem ajuda de um especialista. Entretanto, se você não tem tempo e não quer correr o risco de fazer algo errado e, consequentemente, ver seu pedido cair em exigência ou até ser negado, então, minha sugestão é: busque ajuda!
  NUNCA um processo de nacionalidade é igual ao outro. Não existe receita certa. E no final, não raro aquele que opta por solicitar sozinho, descobre que o “barato” saí “caro” e o que você achava que era “caro” saí mais “barato” do que você pensa.

• Quais as vantagens em contratar uma assessoria jurídica para obter a minha nacionalidade portuguesa?

  Sem dúvidas, a maior vantagem de contratar uma assessoria é ter mais tranquilidade e menos trabalho durante todo o processo, visto que, ao menos o nosso escritório, atua desde a busca pelos documentos necessários até a finalização do processo.
  Entre outras vantagens, estão:
  Menos riscos de o processo cair em exigência ou ser indeferido: antes de aceitarmos o caso, faremos uma análise documental minucioso onde iremos apontar quais as possibilidades. O cliente será comunicado quais os riscos do processo e assim decidir se vai corrê-lo ou não.
  Agilidade nos procedimentos: faz parte do trabalho da assessoria jurídica direcionar o processo para a Conservatória mais apropriada para o caso, visto que não são todas que atendem todas as situações e, algumas são mais rápidas que outras.
  Atendimento personalizado: o cliente tem acesso aos contatos diretos do(a) advogado(a) que cuidará de seu processo. Além disso, há atualização frequente sobre o andamento processual. O atendimento se estende desde a assinatura do contrato até a conclusão do processo.

• Quem tem cidadania portuguesa pode morar em quais países?

  Quem tem cidadania portuguesa pode viver em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Europeia, tendo direito a estudar e trabalhar nesses locais. Para isso, basta seguir o procedimento legal de fazer o registro como residente no país.

• Quem tem cidadania portuguesa pode morar em quais países?

  Quem tem cidadania portuguesa pode viver em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Europeia, tendo direito a estudar e trabalhar nesses locais. Para isso, basta seguir o procedimento legal de fazer o registro como residente no país.

• Ao solicitar a nacionalidade portuguesa para mim, meu filho, automaticamente terá a nacionalidade?

  Não. Nenhum processo é atribuído de forma automática. Seu filho poderá solicitar a nacionalidade após você se tornar cidadão(ã) português(a), desde que ele possua os requisitos exigidos para essa modalidade de nacionalidade.

• O que pode impedir a nacionalidade para um filho de cidadão(ã) português(a)?

  As situações que PODEM impedir a nacionalidade para um filho, são:
  - O filho não ter tido o nascimento declarado pelo progenitor português na menoridade;
  - A mãe do requerente ser cidadã portuguesa, mas nunca se casou com o pai e não foi a declarante do nascimento do filho na menoridade;
  - O progenitor português renunciou à nacionalidade portuguesa e se naturalizou em outro país.
  São situações que PODEM ser impeditivas. Portanto, se você se enquadra em uma delas, solicite análise dos eu caso.

• Tenho um(a) filho(a) português, posso me legalizar em Portugal através dele?

  Sim. Desde que atenda aos requisitos exigidos pela Lei dos Estrangeiros em Portugal.
  Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: estes podem adquirir a nacionalidade portuguesa desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal ou resida no país, independentemente do título de residência, há pelo menos um ano à altura do nascimento da criança. Neste sentido, a Lei retroage para os casos semelhantes ocorridos antes da alteração da Lei.

• Sou cidadão(ã) português(a), meu filho(a) adotado tem direito a nacionalidade?

  Sim, desde que cumpra as exigências impostas pela Lei, como, por exemplo, que o processo de adoção tenha ocorrido na menoridade do adotado e que a adoção seja reconhecida por Tribunal Português.

• Como fazer o reconhecimento da adoção em Portugal?

  Através de uma ação judicial de reconhecimento e homologação da sentença estrangeira. E, por ser uma ação judicial, terá que contratar um advogado inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal.

• Eu posso entrar com o pedido de nacionalidade para o meu filho(a) adotado sem fazer o reconhecimento da adoção em Portugal?

  Não, seu pedido será negado. O reconhecimento da adoção é essencial.

• Quais foram as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020?

  Resumidamente:
  Netos de portugueses: não se faz mais necessário comprovar vínculos com Portugal, exceto demonstrar que tem conhecimento sobre a língua portuguesa (requisito dispensável para os brasileiros) e não ter crime punível pela Lei Portuguesa com condenação igual ou superior a três anos;
  Casamento ou união estável com português(a): casados com mais de três anos, há necessidade de comprovar vínculos com Portugal. Porém, se casados há mais de 6 anos não se faz necessário a comprovação de vínculos, entretanto, também tem a exigência de ter conhecimento sobre a língua portuguesa (requisito dispensável para os brasileiros) e não ter crime punível pela Lei Portuguesa com condenação igual ou superior a três anos;

• É possível solicitar a nacionalidade portuguesa como bisneto de português?

  Diretamente não. Mas se o pai ou mãe (neto do português) solicitar a nacionalidade, após ter o pedido deferido, o bisneto poderá solicitar a nacionalidade por atribuição a filhos, uma vez que seu pai ou mãe se tornou cidadão português.

• Como saber se devo “convolar” a minha nacionalidade?

  Atente-se ao ano que você fez o pedido de nacionalidade como NETO. Se foi em 2017 ou antes disso, é provável que tenha que convolar. Estamos disponíveis para analisar o seu caso.

• A nacionalidade passada de pai ou mãe para filho também se faz necessário convolar?

  Não. Apenas a nacionalidade passada de avô ou avó para neto antes de 2017.

• O que é transcrição de casamento e óbito e porque devo fazer?

  Todo e qualquer ato civil que ocorra fora de Portugal, será necessário comunicá-lo, através de um procedimento chamado “transcrição”. É possível transcrever o casamento e o óbito do cidadão português em um mesmo pedido.
  A transcrição ou averbamento, nada mais é do que fazer constar informações sobre o estado civil de um cidadão português residente fora de Portugal.

• Meu pai se casou com a minha mãe, cidadã portuguesa, antes de 1981, ele pode ser beneficiado pela modalidade de nacionalidade Base X?

  Não. Apenas MULHERES casadas com cidadãos portugueses podem se beneficiar.

• Quanto custa para solicitar a nacionalidade pela modalidade Base X?

  É gratuito (a taxa de solicitação).

• Quem tem permissão para validar o diploma?

  Qualquer pessoa interessada em validar seu diploma em Portugal pode iniciar o processo. No entanto, é crucial observar que a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo titular do diploma.

• Por que alguém precisa validar o diploma?

  A necessidade de validar o diploma varia de acordo com os objetivos individuais de cada pessoa. Para quem deseja prosseguir com seus estudos, a validação é necessária conforme as políticas da universidade e da área específica de interesse. Além disso, brasileiros que desejam realizar estágios profissionais através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Portugal também precisam validar seus diplomas para obter a equivalência das disciplinas cursadas no Brasil. Para aqueles que planejam residir e trabalhar em Portugal em sua área de formação, a validação ou reconhecimento do diploma também pode ser exigido.

• Qual é o propósito da validação do diploma?

  A validação do diploma é essencial para que o grau acadêmico obtido seja oficialmente reconhecido em Portugal. Dado que nem todos os cursos oferecidos pelas universidades brasileiras possuem os mesmos conteúdos programáticos em Portugal, a falta de validação pode apresentar obstáculos para quem busca ingressar em uma profissão específica ou prosseguir com seus estudos. A validação proporciona o reconhecimento do grau acadêmico, facilitando a entrada em setores específicos do mercado de trabalho ou a continuidade dos estudos em Portugal.

• Quanto tempo leva o processo de validação?

  O tempo necessário para validar um diploma em Portugal varia de acordo com o método de validação escolhido e as circunstâncias individuais. Em geral, o processo pode levar de 1 a 3 meses, embora em alguns casos possa se estender até 6 meses. A validação através da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) geralmente leva aproximadamente 30 dias.

• Como ocorre a conversão de notas?

  Embora as notas escolares no Brasil sejam atribuídas em uma escala de 0 a 10, em Portugal elas seguem uma escala de 0 a 20. No entanto, a conversão não é diretamente proporcional. Por exemplo, uma média de 8 no Brasil não corresponderá necessariamente a 16 em Portugal. Geralmente, as notas são convertidas para conceitos que variam de A a F. Alguns institutos podem exigir a conversão de notas durante o processo de validação, para os quais é possível obter uma declaração de escala de notas ou nota mínima na Embaixada do Brasil em Lisboa.

• Como validar um diploma de odontologia em Portugal?

  Para validar um diploma de odontologia em Portugal, é necessário encontrar um curso com um programa de disciplinas semelhante ao do Brasil. Além disso, é possível realizar um mestrado integrado ou uma prova, juntamente com a entrega de um trabalho equivalente ao TCC para obter o reconhecimento específico do diploma.

• Como validar um diploma de veterinário em Portugal?

  O processo de validação do diploma de medicina veterinária em Portugal segue os mesmos passos mencionados anteriormente. É preciso procurar uma universidade com uma grade curricular próxima à do curso realizado no Brasil e submeter-se ao processo de validação com os documentos exigidos.

• Como validar um diploma de farmacêutico em Portugal?

  Para validar um diploma de farmacêutico em Portugal, é necessário buscar uma universidade que ofereça um curso com uma grade curricular similar àquela cursada no Brasil. É importante observar as diferenças entre os cursos de Ciências Farmacêuticas e Farmácia em Portugal e escolher aquele que melhor se alinha com a formação prévia.

• Como validar um diploma de contabilidade em Portugal?

  Para validar um diploma de contabilidade e atuar como contabilista em Portugal, é necessário encontrar uma universidade com um curso que possua uma grade curricular compatível. Além disso, pode ser necessário cursar disciplinas adicionais, como fiscalidade portuguesa, para adquirir conhecimento sobre os tributos do país.

• Como validar um diploma de médico brasileiro em Portugal?

  A validação do diploma de medicina em Portugal é um processo mais complexo, envolvendo várias etapas. O requerente deve submeter-se a uma universidade portuguesa e passar por provas teóricas e práticas, além de apresentar uma dissertação ou trabalho relevante. O processo pode levar até 1 ano para ser concluído.

• Como validar um diploma de educação física em Portugal?

  Para validar um diploma de educação física em Portugal, é necessário buscar a validação junto a uma universidade portuguesa que ofereça um curso com uma grade curricular semelhante. É possível encontrar cursos nas áreas de Educação Física e Desporto, Desporto ou Ciências do Desporto, desde que apresentem similaridades com a formação prévia.