A Convenção da Apostila de Haia, oficialmente conhecida como "Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, abolindo a Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros", é um procedimento que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Essa convenção foi elaborada pela Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH) e é adotada por cerca de 100 países, incluindo o Brasil.
Para processos de nacionalidade portuguesa, por exemplo, é fundamental que os documentos emitidos no Brasil tenham sua validade reconhecida perante as autoridades dos países que pretende solicitar a nacionalidade, e isso é feito através do apostilamento.
Nosso escritório de assessoria jurídica atua tanto com o apostilamento de documentos brasileiros quanto dos documentos portugueses, se necessário. Garantimos que todos os procedimentos sejam realizados de forma adequada e eficiente, para que você tenha seus documentos devidamente reconhecidos no processo de solicitação de nacionalidade portuguesa.
Entre em contato conosco para obter a orientação e apoio necessários no apostilamento de seus documentos. Estamos prontos para auxiliá-lo(a).
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P o r t u g a l
Apostilamento
Perguntas frequentes
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Como emitir ou apostilar uma certidão portuguesa?
Emitir um documento português ou apostilá-lo em Portugal nem sempre é uma tarefa fácil. Os assentos de nascimento e casamento (certidões), podem estar nos Arquivos Distritais, Conservatórias ou até em Paróquias. Com as informações de nascimento ou casamento do cidadão português, é possível encontrá-lo e emiti-lo, via CRAV (assentos registrados há mais de 100 anos) ou via Civil Online (assentos registrados há menos de 100 anos ou que possuam a versão informatizada). Após a emissão, deverá submetê-lo a Procuradoria-Geral da República em Portugal para, então, fazer o apostilamento. Estamos à disposição para auxiliá-lo, caso tenham alguma dificuldade.
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Por que devo apostilar as certidões brasileiras para enviar a Portugal?
Os documentos brasileiros só têm validade e autenticidade em território nacional. Portanto, para que sejam válidos e autenticados perante autoridades estrangeiras, se faz necessário o apostilamento.
