Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal têm o direito à nacionalidade portuguesa, desde que atendam ao requisito específico: basta que um dos progenitores esteja em Portugal de forma regular no momento do nascimento ou que ao menos um dos progenitores resida no país há pelo menos 1 ano, independente de título de residência ou visto.
A medida beneficia, inclusive, os nascidos em Portugal antes da alteração da Lei, de modo a retroagir os efeitos, desde que comprovado os requisitos à altura do nascimento da criança.
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P o r t u g a l
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Perguntas frequentes
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Quem tem direito à Nacionalidade Portuguesa?
Filho de português Neto de português; Bisneto de português (em determinadas situações); Casado com cidadão português; Em união estável com cidadão português; Mulheres casadas com um cidadão português antes de 03 de Outubro de 1981 (por um regime especial); Descendente de judeus sefarditas; Nascido em ex-colônia portuguesa, quando esta ainda estava pertencia a Portugal; Residente legal em território português há cinco anos; Nascido em Portugal, filho de estrangeiros;
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Tenho um(a) filho(a) português, posso me legalizar em Portugal através dele?
Sim. Desde que atenda aos requisitos exigidos pela Lei dos Estrangeiros em Portugal.
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Quais foram as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020?
Netos de portugueses: não se faz mais necessário comprovar vínculos com Portugal, exceto demonstrar que tem conhecimento sobre a língua portuguesa (requisito dispensável para os brasileiros) e não ter crime punível pela Lei Portuguesa com condenação igual ou superior a três anos;
Casamento ou união estável com português(a): casados com mais de três anos, há necessidade de comprovar vínculos com Portugal. Porém, se casados há mais de 6 anos não se faz necessário a comprovação de vínculos, entretanto, também tem a exigência de ter conhecimento sobre a língua portuguesa (requisito dispensável para os brasileiros) e não ter crime punível pela Lei Portuguesa com condenação igual ou superior a três anos;
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: estes podem adquirir a nacionalidade portuguesa desde que um dos progenitores resida legalmente em Portugal ou resida no país, independentemente do título de residência, há pelo menos um ano à altura do nascimento da criança. Neste sentido, a Lei retroage para os casos semelhantes ocorridos antes da alteração da Lei.
