Transcrição de casamento em Portugal: o que é? E como fazer?

A transcrição de casamento em Portugal é o processo pelo qual um casamento celebrado fora de Portugal é registrado e reconhecido pelas autoridades portuguesas. Isso é importante para que o casamento seja legalmente reconhecido em território português e para que o estado civil das pessoas seja atualizado nos registros portugueses.

Trata-se da anotação dos atos civis que ocorreram fora de Portugal no assento de nascimento do cidadão português.

Para que fique claro, entenda que, quando você nasce no Brasil, você ganha uma certidão de nascimento brasileira. Quando você se casa, você ganha a certidão de casamento. O cartório que registrou o casamento deve comunicar o cartório que registrou o nascimento para que eles anotem no seu nascimento o seu casamento.

O mesmo ocorre em Portugal, mas quando o cidadão português se casa fora de Portugal, não existe um serviço de comunicações entre países, por isso, através do processo de transcrição, você indica a Portugal que aquele cidadão se casou no Brasil e, então, a informação é anotada no registro dele.

Como promover a transcrição?

Reúna todos os documentos necessários para iniciar o processo. Basicamente são:
Certidão de casamento;
Certidão de nascimento do cônjuge;
Documento de identificação;
Requerimento.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados para ter validade em Portugal. Isso significa que eles devem ser apostilados (apostila de Haia).

Em alguns casos, determinados documentos devem ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado reconhecido em Portugal. Como, as certidões de nascimento dos cônjuges nascidos em países que não falam português.

Com os documentos legalizados e traduzidos em mãos, você deve apresentá-los ao serviço competente em Portugal. O local apropriado para apresentar a documentação é o Conservatória do Registo Civil, mas atenção, nem todas têm competência para esse tipo de processo.

Contrate uma assessoria competente para atuar no processo de transcrição de casamento e/ou óbito em Portugal

É importante lembrar que os procedimentos e requisitos podem variar com base na sua situação específica. Recomenda-se sempre entrar em contato com um advogado especializado para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de transcrição de casamento em Portugal. Conte com a gente!