Fim do acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil.
Recentemente, fomos inundados por uma maré de notícias acerca da abrupta e unilateral interrupção do pacto de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados (OA) de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse acordo, outrora vital e intrincado, facultava a inscrição de ilustres juristas brasileiros no seio da Ordem portuguesa, elidindo a necessidade de submeter-se a novos exames, e, de forma paritária, endereçava a mesma prerrogativa aos advogados portugueses interessados em operar em território brasileiro.
Surpreendendo toda a comunidade jurídica e transcendendo as fronteiras da perplexidade, a respeitável decisão unilateral proferida pela Ordem dos Advogados de Portugal reverberou desde o dia 05 de julho de 2023, restringindo tenazmente a admissão de inscrições dos diligentes advogados brasileiros, anteriormente amparados nos regramentos estipulados pelo mencionado convênio de reciprocidade.
Entre tais razões, estiveram as diferenças entre os ordenamentos jurídicos de ambos os países, as discrepâncias entre as práticas observadas na atuação dos advogados portugueses e brasileiros, as diferenças nas plataformas e nos procedimentos digitais utilizados nos órgãos de Justiça de cada país, entre outros pontos mencionados.
Os números, proeminentes e estimados, denunciam a relevância desta conjuntura.
Atualmente, cerca de 10% dos advogados registados em Portugal são brasileiros. Dados avançados em dezembro de 2022 pela OA mostram que, dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são brasileiros. Desses, quase 60% estão concentrados na região de Lisboa. Um aumento de quase 482%, já que em 2017 eram apenas 536 os advogados brasileiros em Portugal. Em 2019, estavam inscritos 2.270 brasileiros no total.
Àqueles clientes que, em virtude deste desdobramento, nutriram legítimas apreensões concernentes à possível influência deste cenário em seus processos, é imperioso oferecer a tranquila e reiterada asserção de que permaneço engajada e incólume na representação legal em solo português, preservando inabalavelmente minha dedicação.
Entretanto, é com sincera empatia que manifesto pesar pelas vicissitudes enfrentadas por meus estimados colegas, flagrantemente impactados pela mencionada determinação. Nesta sinuosa trilha que percorremos como comunidade jurídica, renovo meu compromisso e conclamo a continuidade de nossa trajetória coesa e resiliente. Unidos, prevaleceremos!